Novas regras para acautelamento de material bélico - PMERJ

Hey Mike!

Você já deve estar sabendo que o Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, juntamente com o Secretário de Estado de Polícia Militar, Coronel Rogério Figueredo, assinaram o termo de compromisso formalizando a autorização de acautelamento de Coletes Balísticos, Pistolas Calibre .40 e Munições para uso pessoal no estado de folga.

Conforme publicado em BOL PM 021 de 31 JAN 19, o cronograma para realizar o requerimento dos materiais bélicos, ocorrerá da seguinte forma:

• Para os Mikes que não possuem cautela, ou seja, não possuem armas ou munições acautelada consigo, deverão fazer o requerimento na sua Unidade, dentro do período descrito abaixo. Sendo o despacho de seu Comandante favorável, deverá encaminhar o requerimento para o DMSA (Antigo DPAS / Seção de Controle e Acautelamento de Material Bélico);
• Para os Mikes que já possuem cautela, antes do período descrito abaixo, deverão ser apresentados por ofício na Unidade detentora da carga do armamento, que deverá receber e conferir o material entregue, podendo nesse caso ocorrer duas situações:

1. Material entregue e conferido pela Unidade detentora, verificado que não houve qualquer alteração, a Unidade deverá emitir um parecer por ofício indicando que não houve qualquer alteração ocorrida no material, sendo tal parecer remetido à DMSA, sob pena do Policial Militar ficar impossibilitado de retirar o novo armamento;
2. Material entregue e verificado que houve alguma alteração (Ex. perda ou extravio, munições diferentes do lote acautelado), deverá a Unidade detentora recolher o material e abrir o devido IPM (Inquérito Policial Militar) onde será apurada a responsabilidade ou não do Policial, ficando portanto, nesse período, impedido de solicitar nova cautela, até que tudo seja resolvido.

• Caso você esteja lotado na Unidade detentora do material que tem acautelado deverá somente fazer a entregados mesmos, e sendo o mesmo conferido, a Unidade deverá dar baixa no acautelamento no SISMATBEL e SISPES, fazendo por último a solicitação de novo acautelamento.

RESUMINDO:

1. Caso tenha material acautelado, deverá devolve-lo à Unidade detentora da Carga, que fará a conferência do material;

2. Material conferido e ok, deverá o Mike fazer o requerimento na OPM;

3. Após aprovação do requerimento por seu Comandante, deverá encaminhar o requerimento ao DMSA para então retirar o material solicitado;

Por último e mais importante, quando você poderá fazer o requerimento?

Depende do mês que você faz aniversário. Confira:

• JANEIRO E FEVEREIRO: 01/03/2019 a 31/03/2019
• MARÇO E ABRIL: 01/04/2019 a 30/04/2019
• MAIO E JUNHO: 01/05/2019 a 31/05/2019
• JULHO E AGOSTO: 01/06/2019 a 30/06/2019
• SETEMBRO E OUTUBRO: 01/07/2019 a 31/07/2019
• NOVEMBRO E DEZEMBRO: 01/08/2019 a 30/08/2019

IMPORTANTE: Para os Policiais que tiverem materiais acautelados, deverão utilizá-los para serviços diários, ficando, portanto, impedidos de retirar outro material na RUMB, sob pena de cancelamento da cautela.

Equipe Soares Santos levando informação a toda família Policial Militar.

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